1Q174107 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Defensor Público, DPE PA, FCC O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal) ✂️ a) é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime. ✂️ b) não pode ter como vítima o homem. ✂️ c) é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos. ✂️ d) absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento. ✂️ e) pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro