ID: 174115•Direito Penal•Modalidades das Penas Restritivas de Direito•FCC•DPE PA•Defensor Público As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são ✂️A)subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.✂️B)autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.✂️C)subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.✂️D)autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.✂️E)autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro