Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errado. O homicídio doloso praticado mediante tortura não é regido pela Lei da Tortura, mas sim pelo Código Penal, que prevê o homicídio doloso como crime principal. A Lei da Tortura trata especificamente do crime de tortura, não substituindo a tipificação do homicídio.
b) Errado. A calúnia, a difamação e a injúria são crimes contra a honra, mas a calúnia, por exemplo, protege a honra objetiva (reputação), enquanto a injúria protege a honra subjetiva (sentimento da pessoa). Além disso, esses crimes são aplicáveis apenas a pessoas vivas, não abrangendo pessoas jurídicas.
c) Errado. A remoção de órgão de pessoa viva, causando debilidade permanente, é tipificada no Código Penal como crime autônomo, previsto no artigo 151-A, e não simplesmente como lesão corporal grave.
d) Errado. A privação da liberdade mediante sequestro ou cárcere privado, mesmo que praticada com fins libidinosos, é crime contra a pessoa, previsto no Código Penal, e não crime contra os costumes.
e) Correto. O homicídio está previsto tanto no Código Penal quanto no Código de Trânsito Brasileiro. No Código de Trânsito, o homicídio é tipificado apenas na forma culposa, e as penas são mais severas do que as previstas para o homicídio culposo no Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errado. O homicídio doloso praticado mediante tortura não é regido pela Lei da Tortura, mas sim pelo Código Penal, que prevê o homicídio doloso como crime principal. A Lei da Tortura trata especificamente do crime de tortura, não substituindo a tipificação do homicídio.
b) Errado. A calúnia, a difamação e a injúria são crimes contra a honra, mas a calúnia, por exemplo, protege a honra objetiva (reputação), enquanto a injúria protege a honra subjetiva (sentimento da pessoa). Além disso, esses crimes são aplicáveis apenas a pessoas vivas, não abrangendo pessoas jurídicas.
c) Errado. A remoção de órgão de pessoa viva, causando debilidade permanente, é tipificada no Código Penal como crime autônomo, previsto no artigo 151-A, e não simplesmente como lesão corporal grave.
d) Errado. A privação da liberdade mediante sequestro ou cárcere privado, mesmo que praticada com fins libidinosos, é crime contra a pessoa, previsto no Código Penal, e não crime contra os costumes.
e) Correto. O homicídio está previsto tanto no Código Penal quanto no Código de Trânsito Brasileiro. No Código de Trânsito, o homicídio é tipificado apenas na forma culposa, e as penas são mais severas do que as previstas para o homicídio culposo no Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).