1Q174148 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE AM, FCC A reincidência ✂️ a) sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. ✂️ b) pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. ✂️ c) não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. ✂️ d) obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa. ✂️ e) fica excluída automaticamente pela reabilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro