A reincidência...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE AM (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q174148•
Direito Penal•
Penas privativas de liberdade•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

A reincidência

sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.

fica excluída automaticamente pela reabilitação.

Questões Relacionadas

Q61904•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.

Certo

Errado

Q202084•
Direito Penal•
Penas privativas de liberdade•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:

A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.

É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.

Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.

Q33400•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.

aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

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