Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

✂️ a) é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.

✂️ b) é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.

✂️ c) regula–se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

✂️ d) regula–se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.

✂️ e) regula–se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

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