Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que A) o pedido de restituição será conhecido pelo juiz independentemente do comparecimento pessoal do acusado ajuízo. B) o acusado poderá apresentar ou requerer a produção de provas acerca da origem lícita do bem, a qualquer tempo, independente de concessão judicial. C) a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as investigações D) os veículos e aeronaves apreendidos ficarão sob a custódia da autoridade judicial. E) a utilização de veículos e aeronaves apreendidos é expressamente proibida.

C) a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as investigações

Questões Direito Penal

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1Q174177 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que

✂️ a) o pedido de restituição será conhecido pelo juiz independentemente do comparecimento pessoal do acusado ajuízo.
✂️ b) o acusado poderá apresentar ou requerer a produção de provas acerca da origem lícita do bem, a qualquer tempo, independente de concessão judicial.
✂️ c) a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as investigações
✂️ d) os veículos e aeronaves apreendidos ficarão sob a custódia da autoridade judicial.
✂️ e) a utilização de veículos e aeronaves apreendidos é expressamente proibida.