Assinale a alternativa INCORRETA. A) Cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal para impugnar decisão de órgão fracionário do Tribunal de Justiça que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte. B) A querela nullitatis pode ser deduzida em ação civil pública. C) Cabe agravo interno da decisão do presidente do Tribunal de Justiça que suspende a eficácia de sentença proferida contra o Poder Público em mandado de segurança. D) No âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Supe- rior Tribunal de Justiça são incabíveis os embargos infringentes, sendo possíveis, entretanto, os embar- gos de declaração e os embargos de divergência. E) A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar.

D) No âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Supe- rior Tribunal de Justiça são incabíveis os embargos infringentes, sendo possíveis, entretanto, os embar- gos de declaração e os embargos de divergência.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA.

1Q174187 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal para impugnar decisão de órgão fracionário do Tribunal de Justiça que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte.
✂️ b) A querela nullitatis pode ser deduzida em ação civil pública.
✂️ c) Cabe agravo interno da decisão do presidente do Tribunal de Justiça que suspende a eficácia de sentença proferida contra o Poder Público em mandado de segurança.
✂️ d) No âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Supe- rior Tribunal de Justiça são incabíveis os embargos infringentes, sendo possíveis, entretanto, os embar- gos de declaração e os embargos de divergência.
✂️ e) A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar.