Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 22:12
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa com base na Constituição Federal de 1988:
a) Errada. A prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII. Ou seja, não pode ser objeto de fiança e não prescreve.
b) Correta. O artigo 5º, XLV, da Constituição diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser estendidas aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.
c) Errada. Embora o contraditório e a ampla defesa sejam garantidos, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis, salvo exceções previstas em lei, mas não simplesmente pelo "interesse público".
d) Errada. A Constituição não prevê o banimento como pena, pois o banimento é proibido (artigo 5º, XLVII, d).
e) Errada. A Constituição considera esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não fala que a lei "considerará" assim, e a redação da alternativa está confusa. Além disso, a responsabilidade dos que se omitirem é prevista, mas a alternativa mistura conceitos de forma imprecisa.
Portanto, a alternativa b) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa com base na Constituição Federal de 1988:
a) Errada. A prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII. Ou seja, não pode ser objeto de fiança e não prescreve.
b) Correta. O artigo 5º, XLV, da Constituição diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser estendidas aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.
c) Errada. Embora o contraditório e a ampla defesa sejam garantidos, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis, salvo exceções previstas em lei, mas não simplesmente pelo "interesse público".
d) Errada. A Constituição não prevê o banimento como pena, pois o banimento é proibido (artigo 5º, XLVII, d).
e) Errada. A Constituição considera esses crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não fala que a lei "considerará" assim, e a redação da alternativa está confusa. Além disso, a responsabilidade dos que se omitirem é prevista, mas a alternativa mistura conceitos de forma imprecisa.
Portanto, a alternativa b) é a correta.