Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio ...

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abai...

Q174200 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • FUNCAB • PC RO • Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

a) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.
b) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
c) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
d) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
e) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Questões sobre CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO

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Q226876 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de acordo com a sinalização das placas.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q157505 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • FGV • DETRAN RN • Assessor Técnico Contabilidade
A conduz veículo automotor em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, o fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito. A, de acordo com posição amplamente majoritária na doutrina e na jurisprudência:
- a) Será responsabilizado de acordo com o art. 32 da lei de contravenções penais, que trata da figura de “dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas”.
- b) Será responsabilizado pelo crime de dirigir sem habilitação, previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).
- c) Não será responsabilizado criminalmente, já que o fato praticado por ele é atípico, mas terá cometido uma infração de trânsito (art. 162, i, da lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).
- d) Não será responsabilizado criminalmente, nem administrativamente.
- e) Será responsabilizado criminalmente, mas não será responsabilizado administrativamente.
3

Q226826 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com vítima é preservar o local para que se real ize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s) verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de trânsito, julgue os itens seguintes.

Constitui crime modificar o estado do lugar, das coisas ou das pessoas para eximir de responsabil idade o verdadeiro culpado do acidente.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q226947 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com vítima é preservar o local para que se real ize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s) verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de trânsito, julgue os itens seguintes.

Não constitui crime alterar a posição de veículo acidentado para evitar que ocorra outro acidente.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q157253 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • FGV • DETRAN RN • Assessor Técnico Contabilidade
A conduz veículo automotor em via pública quando percebe que B, seu inimigo, atravessará a rua, momento em que A, objetivando causar lesões corporais em B, o atropela, tendo a vítima sofrido lesões corporais de natureza leve. A será responsabilizado pelo crime de:
- a) Lesões corporais dolosas, previsto no Código Penal (art. 129 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
- b) Lesões corporais culposas, previsto no Código de Trânsito (art. 303, da Lei nº. 9503/97, de 23 de setembro de 1997).
- c) Lesões corporais culposas, previsto no Código Penal (art. 129, §6º do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
- d) Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
- e) Omissão de socorro, previsto no Código Penal (Decreto-Lei nº. 2848, de 7 de dezembro de 1940).
6

Q225186 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A prova da velocidade incompatível pode ser feita por testemunhas, não se exigindo a prova de radares ou equivalentes.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q225967 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para a consumação do delito tipificado no referido artigo, é necessário que ocorra dano, ou seja, as pessoas sejam lesionadas ou mortas em virtude da velocidade incompatível.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q235560 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • FGV • DETRAN RN • Programador
Marque a afirmativa INCORRETA:
- a) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá prisão em flagrante e se exigirá fiança, nos casos em que couber, mesmo quando houver pronto e integral socorro à vítima.
- b) Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas constitui circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.
- c) Frequência obrigatória em curso de reciclagem constitui uma das penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- d) As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
- e) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
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Q173614 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • FUNCAB • PC RO • Delegado de Polícia
Em relação à embriaguez alcoólica, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) De acordo com a Lei nº 11.705, de 19/06/2008 (Código de Trânsito Brasileiro) “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência” constitui infração gravíssima.
- b) É o conjunto de manifestações neuropsicossomáticas resultantes da intoxicação etílica aguda, de caráter episódico e passageiro.
- c) São fases da embriaguez: excitação, confusão e do sono ou comatosa.
- d) Para se dosar o álcool no organismo humano podem ser utilizados: saliva, urina, humor vítreo, bílis, ar expirado e sangue.
- e) Se a embriaguez é absoluta e por força maior, acidental, patológica ou em caso fortuito, a responsabilidade não existe. Na embriaguez habitual (alcoolismo) e na preterdolosa, a pena é atenuada de uma dois terços.
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Q226214 • Legislação de Trânsito CTB • CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com vítima é preservar o local para que se real ize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s) verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de trânsito, julgue os itens seguintes.

Não constitui crime alterar o local do acidente para que haja socorro de vítimas.
- a) Certo
- b) Errado

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