Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culpos...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca FUNCAB aplicada no concurso PC RO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q174200•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Questões Relacionadas

Q226876•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de acordo com a sinalização das placas.

Certo

Errado

Q157505•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
FGV•
DETRAN RN•
Assessor Técnico Contabilidade

A conduz veículo automotor em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, o fazendo de maneira a obedecer a todas as outras regras de trânsito. A, de acordo com posição amplamente majoritária na doutrina e na jurisprudência:

Será responsabilizado de acordo com o art. 32 da lei de contravenções penais, que trata da figura de “dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas”.

Será responsabilizado pelo crime de dirigir sem habilitação, previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).

Não será responsabilizado criminalmente, já que o fato praticado por ele é atípico, mas terá cometido uma infração de trânsito (art. 162, i, da lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).

Não será responsabilizado criminalmente, nem administrativamente.

Será responsabilizado criminalmente, mas não será responsabilizado administrativamente.

Q226947•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com vítima é preservar o local para que se real ize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s) verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de trânsito, julgue os itens seguintes.

Não constitui crime alterar a posição de veículo acidentado para evitar que ocorra outro acidente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q226876•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Certo

Errado

Q157505•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
FGV•
DETRAN RN•
Assessor Técnico Contabilidade

Será responsabilizado pelo crime de dirigir sem habilitação, previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro).

Não será responsabilizado criminalmente, nem administrativamente.

Será responsabilizado criminalmente, mas não será responsabilizado administrativamente.

Q226947•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Certo

Errado

Q174200•Legislação de Trânsito CTB•CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•FUNCAB•PC RO•Delegado de Polícia

Q174200•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia