Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que: A) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia e da noite, por determinação judicial. B) é livre a manifestação do pensamento, inclusive através de anonimato. C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. D) são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. E) mesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

D) são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Fede...

Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

✂️ a) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia e da noite, por determinação judicial.
✂️ b) é livre a manifestação do pensamento, inclusive através de anonimato.
✂️ c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ d) são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
✂️ e) mesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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Questão 5 é letra D , mas segundo o STF só o harbeas corpus é gratuito. Mas como falou CF 88 está certa.

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