Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico. A) Segundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico. B) O negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas a prazos prescricionais. C) A invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico. D) A decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença. E) Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.

E) Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do...

Responda: Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

1Q174218 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público, DPE RS, FCC

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Atenção:

Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

✂️ a) Segundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico.
✂️ b) O negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas a prazos prescricionais.
✂️ c) A invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico.
✂️ d) A decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.
✂️ e) Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.