Questões Direito Constitucional Súmula Vinculante

A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada com exclusividade por tribunais...

Responda: A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada com exclusividade por tribunais superiores, consolida a atividade judicante de primeiro grau, sem qualquer exceção.

Q174219 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada com exclusividade por tribunais superiores, consolida a atividade judicante de primeiro grau, sem qualquer exceção.

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