Questões Direito Constitucional Direitos Individuais
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Responda: No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direi...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O direito à liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso IV. Esse direito assegura a liberdade de manifestação do pensamento, sendo essencial para a democracia e para a garantia de um Estado de Direito.
A liberdade de expressão não pode ser restringida por meio de censura estatal, exceto em casos excepcionais previstos em lei, como por exemplo, em situações de ofensa à honra de terceiros, discurso de ódio, apologia à violência, entre outros. A restrição à liberdade de expressão deve ser feita de forma excepcional e fundamentada, respeitando sempre os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O direito à liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso IV. Esse direito assegura a liberdade de manifestação do pensamento, sendo essencial para a democracia e para a garantia de um Estado de Direito.
A liberdade de expressão não pode ser restringida por meio de censura estatal, exceto em casos excepcionais previstos em lei, como por exemplo, em situações de ofensa à honra de terceiros, discurso de ódio, apologia à violência, entre outros. A restrição à liberdade de expressão deve ser feita de forma excepcional e fundamentada, respeitando sempre os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
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