Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabia dirigir e seus pais emprestaram o carro. No caminho da festa, Marcelo bruscamente colidiu o veículo e seu amigo Ricardo ficou gravemente ferido, sendo submetido a extenso trata mento para recuperação de sua plena saúde. Sob o prisma da responsabilidade civil, é correto afirmar que A) os pais de Marcelo não têm responsabilidade pelo ato de seu filho, na medida em que não autorizaram a utilização do veículo. B) Ricardo e sua família não terão direito a indenização pelos gastos com o tratamento, pois Ricardo conhecia a circunstância de que seu amigo não possuía idade e habilitação para dirigir. C) os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa. D) os gastos com o tratamento deverão ser igualmente repartidos entre os pais dos amigos, em razão da hipótese configurar culpa concorrente.

C) os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa.

Questões Direito Civil Responsabilidade civil

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Responda: Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que ...

1Q174246 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Marcelo, menor de idade, utilizou o carro de seus pais, sem anuência destes, para ir a uma festa. Marcelo convenceu seu amigo Ricardo, igualmente menor de idade, a ir com ele, argumentando que sabia dirigir e seus pais emprestaram o carro. No caminho da festa, Marcelo bruscamente colidiu o veículo e seu amigo Ricardo ficou gravemente ferido, sendo submetido a extenso trata mento para recuperação de sua plena saúde. Sob o prisma da responsabilidade civil, é correto afirmar que

✂️ a) os pais de Marcelo não têm responsabilidade pelo ato de seu filho, na medida em que não autorizaram a utilização do veículo.
✂️ b) Ricardo e sua família não terão direito a indenização pelos gastos com o tratamento, pois Ricardo conhecia a circunstância de que seu amigo não possuía idade e habilitação para dirigir.
✂️ c) os pais de Marcelo deverão indenizar Ricardo e sua família pelos gastos com o tratamento, independentemente da apuração de culpa.
✂️ d) os gastos com o tratamento deverão ser igualmente repartidos entre os pais dos amigos, em razão da hipótese configurar culpa concorrente.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Aqui a questão trata da responsabilidade civil dos pais pelo ato do filho menor. Mesmo que os pais não tenham autorizado o uso do carro, eles podem ser responsabilizados pelos danos causados pelo filho menor, especialmente quando ele está sob sua guarda e responsabilidade. Isso porque a responsabilidade dos pais é objetiva, ou seja, independe de culpa, conforme o artigo 932, inciso III, do Código Civil.

Vamos analisar as alternativas:

a) Errada, pois a responsabilidade dos pais não depende da autorização para o uso do veículo.

b) Errada, Ricardo pode sim ter direito à indenização, mesmo sabendo que Marcelo não tinha habilitação, pois isso não exclui a responsabilidade dos pais.

c) Correta, pois os pais respondem objetivamente pelos atos do filho menor, devendo indenizar os danos causados.

d) Errada, não há indicação de culpa concorrente dos pais de Ricardo, apenas dos pais de Marcelo.

e) Incompleta, não há conteúdo para análise.

Portanto, a alternativa correta é a letra c.

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