Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que: A) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. B) ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado. C) o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia. D) o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena. E) não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil.

A) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da Repú...

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:

✂️ a) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
✂️ b) ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado.
✂️ c) o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia.
✂️ d) o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena.
✂️ e) não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil.