Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da seguranç...

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infra...


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Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.

Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    29/01/2025 • 00:50
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Constituição Federal, no artigo 144, inciso IV, as polícias civis têm, sim, a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar. Portanto, o item está correto.
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