Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiá...

Q174267 • Legislação da DPU • Legislação da Defensoria Pública do Estado de Goiás • INSTITUTO CIDADES • DPE GO • Defensor Público

Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

a) A legitimidade do cônjuge do Defensor Público para instauração de processo revisional de penalidade pode ser considerada como subsidiária.
b) A pena de cassação de aposentadoria é reservada para aqueles casos em que a inativação tiver sido concedida irregularmente.
c) No regime da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás, prescrevem todas as faltas disciplinares no lapso de dois a quatro anos.
d) Ao Defensor Público-Geral do Estado compete aplicar penas disciplinares aos membros da carreira.
e) A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás veicula regime disciplinar próprio e exaustivo.

Analisando...

Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.