Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A) A legitimidade do cônjuge do Defensor Público para instauração de processo revisional de penalidade pode ser considerada como subsidiária. B) A pena de cassação de aposentadoria é reservada para aqueles casos em que a inativação tiver sido concedida irregularmente. C) No regime da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás, prescrevem todas as faltas disciplinares no lapso de dois a quatro anos. D) Ao Defensor Público-Geral do Estado compete aplicar penas disciplinares aos membros da carreira. E) A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás veicula regime disciplinar próprio e exaustivo.

D) Ao Defensor Público-Geral do Estado compete aplicar penas disciplinares aos membros da carreira.

Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

✂️ a) A legitimidade do cônjuge do Defensor Público para instauração de processo revisional de penalidade pode ser considerada como subsidiária.
✂️ b) A pena de cassação de aposentadoria é reservada para aqueles casos em que a inativação tiver sido concedida irregularmente.
✂️ c) No regime da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás, prescrevem todas as faltas disciplinares no lapso de dois a quatro anos.
✂️ d) Ao Defensor Público-Geral do Estado compete aplicar penas disciplinares aos membros da carreira.
✂️ e) A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás veicula regime disciplinar próprio e exaustivo.