Questão: As medidas socioeducativas de prestação de serviços à comuni...

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ID: 174283•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

As medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, dentro da atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), estão alocadas no ou articuladas com o Centro de Referência

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ID: 259801•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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TJ MG•
Técnico Judiciário

Com base no ECA, Lei n. 8.069/90, assinale a modalidade de Medida Sócio-Educativa que "deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosamente separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração".

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
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Quanto a eventual internação de adolescente determinada pelo Juiz, segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, está correta a seguinte alternativa:

ID: 250030•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
CEPERJ•
DEGASE•
Técnico de Suporte e Comunicação TI

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, é correto afirrmar que:

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Medidas Sócio Educativas•
FCC•
DPE SP•
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