Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. No sistema legislativo brasileiro, o projeto de lei, após passar pelas comissões pertinentes, deve ser submetido ao plenário da respectiva Casa (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) para votação final. As comissões têm a função de analisar, discutir e emitir pareceres sobre os projetos, mas não podem aprovar leis sozinhas, pois a aprovação final cabe ao plenário, que representa o conjunto dos parlamentares. Portanto, o modelo constitucional não admite que leis sejam aprovadas apenas por órgãos fracionários, como as comissões.
O enunciado está correto. No sistema legislativo brasileiro, o projeto de lei, após passar pelas comissões pertinentes, deve ser submetido ao plenário da respectiva Casa (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) para votação final. As comissões têm a função de analisar, discutir e emitir pareceres sobre os projetos, mas não podem aprovar leis sozinhas, pois a aprovação final cabe ao plenário, que representa o conjunto dos parlamentares. Portanto, o modelo constitucional não admite que leis sejam aprovadas apenas por órgãos fracionários, como as comissões.