Gabarito: c)
O parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, fala sobre o limite prudencial para despesas com pessoal. Quando a despesa total com pessoal ultrapassa 95% desse limite, o órgão ou poder fica proibido de realizar certas ações, como criar cargos, contratar pessoal ou aumentar salários. Esse limite de 95% é chamado de limite prudencial, pois serve como um alerta para evitar que a despesa com pessoal ultrapasse o limite máximo permitido. Portanto, a alternativa correta é a letra c), limite prudencial.
O parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, fala sobre o limite prudencial para despesas com pessoal. Quando a despesa total com pessoal ultrapassa 95% desse limite, o órgão ou poder fica proibido de realizar certas ações, como criar cargos, contratar pessoal ou aumentar salários. Esse limite de 95% é chamado de limite prudencial, pois serve como um alerta para evitar que a despesa com pessoal ultrapasse o limite máximo permitido. Portanto, a alternativa correta é a letra c), limite prudencial.