Questões Direito Constitucional Poder Judiciário
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conform...
Responda: Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a advocacia no juízo ou n...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa regra está prevista no artigo 95, inciso III, da Constituição Federal. Ela proíbe que o magistrado atue como advogado no juízo ou tribunal onde tenha trabalhado, por um período de três anos após o afastamento do cargo. Isso vale para todo o Poder Judiciário, seja estadual ou federal, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os demais tribunais superiores. A ideia é evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade da Justiça. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa regra está prevista no artigo 95, inciso III, da Constituição Federal. Ela proíbe que o magistrado atue como advogado no juízo ou tribunal onde tenha trabalhado, por um período de três anos após o afastamento do cargo. Isso vale para todo o Poder Judiciário, seja estadual ou federal, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os demais tribunais superiores. A ideia é evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade da Justiça. Portanto, a afirmativa está correta.
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