Questões Direito Constitucional Defensoria Pública
A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura, conf...
Responda: A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto de lei que dis...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura ao defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto de lei que disponha sobre a criação e a remuneração de cargos de defensor público estadual.
Essa autonomia é fundamental para garantir a independência e eficiência da Defensoria Pública, permitindo que ela possa atuar de forma mais eficaz na defesa dos direitos dos cidadãos necessitados.
De acordo com a Constituição Federal, a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura ao defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto de lei que disponha sobre a criação e a remuneração de cargos de defensor público estadual.
Essa autonomia é fundamental para garantir a independência e eficiência da Defensoria Pública, permitindo que ela possa atuar de forma mais eficaz na defesa dos direitos dos cidadãos necessitados.
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