Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 22:13
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura ao defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto de lei que disponha sobre a criação e a remuneração de cargos de defensor público estadual.
Essa autonomia é fundamental para garantir a independência e eficiência da Defensoria Pública, permitindo que ela possa atuar de forma mais eficaz na defesa dos direitos dos cidadãos necessitados.
De acordo com a Constituição Federal, a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura ao defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto de lei que disponha sobre a criação e a remuneração de cargos de defensor público estadual.
Essa autonomia é fundamental para garantir a independência e eficiência da Defensoria Pública, permitindo que ela possa atuar de forma mais eficaz na defesa dos direitos dos cidadãos necessitados.