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De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do ...

De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,

Q174354 • Direito do Consumidor • Contrato de consumo • FCC • DPE PR • Defensor Público

De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,

a) não se exige a imprevisibilidade do fato superveniente para a revisão de cláusulas contratuais.
b) o pacta sunt servanda tem preponderância sobre os outros princípios.
c) as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma extensiva.
d) as cláusulas contratuais gerais têm controle administrativo abstrato e preventivo.
e) a forma de redação dos instrumentos contratuais assume relevância relativa.

Questões sobre Contrato de consumo

1

Q173338 • Direito do Consumidor • Contrato de consumo • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos.

Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q922278 • Direito do Consumidor • Contrato de consumo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudantes universitários, contratos individuais de fornecimento de material didático, nos quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pela editora, dos livros didáticos escolhidos pelos contratantes (de lista de editoras de antemão definidas). Os contratos têm duração de 24 meses, e cada estudante compromete-se a pagar valor mensal, que fica como crédito, a ser abatido do valor dos livros escolhidos. Posteriormente, a capacidade de entrega da sociedade diminuiu, devido a dívidas e problemas judiciais. Em razão disso, ela pretende rever judicialmente os contratos, para obter aumento do valor mensal, ou então liberar-se do vínculo.

Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) A empresa não pode se valer do Código de Defesa do Consumidor e não há base, à luz do indicado, para rever os contratos.
- b) Aplica-se o CDC, já que os estudantes são destinatários finais do serviço, mas o aumento só será concedido se provada a dificuldade financeira e que, ademais, ainda assim o contrato seja proveitoso para os compradores.
- c) Aplica-se o CDC, mas a pretendida revisão da cláusula contratual só poderá ser efetuada se provado que os problemas citados têm natureza imprevisível, característica indispensável, no sistema do consumidor, para autorizar a revisão.
- d) A revisão é cabível, assentada na teoria da imprevisão, pois existe o contrato de execução diferida, a superveniência de onerosidade excessiva da prestação, a extrema vantagem para a outra parte, e a ocorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível.

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