Com relação aos princípios penais, assinale a opção correta. A) O princípio da humanidade das penas proíbe, em qualquer hipótese, a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro. B) O princípio da especialidade consagra que a lei penal geral deve afastar a lei penal especial naquilo em que elas forem conflitantes. C) O princípio da legalidade permite a criação de tipos penais incriminadores através da edição de medidas provisórias. D) Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal deve atuar como regra e não como exceção. E) Segundo o princípio da intranscendência, a pena não pode passar da pessoa do condenado.

E) Segundo o princípio da intranscendência, a pena não pode passar da pessoa do condenado.

Com relação aos princípios penais, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios penais, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da humanidade das penas proíbe, em qualquer hipótese, a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro.
✂️ b) O princípio da especialidade consagra que a lei penal geral deve afastar a lei penal especial naquilo em que elas forem conflitantes.
✂️ c) O princípio da legalidade permite a criação de tipos penais incriminadores através da edição de medidas provisórias.
✂️ d) Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal deve atuar como regra e não como exceção.
✂️ e) Segundo o princípio da intranscendência, a pena não pode passar da pessoa do condenado.