A ação rescisória A) não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão. B) é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado. C) é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado. D) que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental. E) é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.

B) é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.

Questões Ações autônomas de impugnação

A ação rescisória

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1Q174381 | , Ações autônomas de impugnação, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A ação rescisória

✂️ a) não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão.
✂️ b) é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.
✂️ c) é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado.
✂️ d) que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental.
✂️ e) é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.