Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção pena...

Gabarito: a)

A suspensão condicional da pena, prevista no artigo 77 do Código Penal, realmente se aplica quando a pena privativa de liberdade aplicada não ultrapassa dois anos. Nesses casos, a execução da pena pode ser suspensa pelo prazo de dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente em crime doloso e que as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis. Além disso, não pode haver indicação de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, o enunciado está correto ao descrever esses requisitos para a aplicação da suspensão condicional da pena.