A prescrição da pretensão executória do Estado A) regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. B) regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso. C) não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa. D) regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença. E) tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração.

A) regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

A prescrição da pretensão executória do Estado

A prescrição da pretensão executória do Estado

✂️ a) regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
✂️ b) regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso.
✂️ c) não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
✂️ d) regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença.
✂️ e) tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração.