Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE RO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q174453•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,

Questões Relacionadas

Q172306•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Sobre publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que:

o meio de comunicação, na publicidade de produtos ou serviços por ele veiculados, manterá em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

é enganosa quando induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

é abusiva por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

Q233548•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:

Cessada a importação de um produto, o importador não fica automaticamente desobrigado de assegurar ao consumidor as peças de reposição correspondentes;

Pelo código consumerista, a contrapropaganda é medida suscetível de ser aplicada pelos órgãos públicos competentes de proteção ao consumidor, após procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa;

O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária incumbe ao seu patrocinador;

Quem promove publicidade que deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde, pratica crime tipificado no código do consumidor;

O juízo criminal pode aplicar, cumulativamente, pena restritiva de direito ao fornecedor, consistente em publicar em órgãos de comunicação de grande circulação, notícia sobre os fatos e a condenação.

Q231190•
Direito do Consumidor•
Da Oferta e Publicidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:

O CDC proíbe, de forma tácita, a publicidade com mensagem subliminar e, quando ela se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, classifica-a como enganosa;

É obrigatória a inversão do ônus da prova, por decorrência do princípio da veracidade e da não abusividade da publicidade;

A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor a informação prévia, ostensiva e adequada sobre taxa efetiva anual de juros;

É enganosa por omissão a propaganda que deixa de informar dado essencial do produto;

A propaganda que incute o desrespeito a valores ambientais é abusiva.

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