Questão 174462: Assinale a alternativa correta sobre o processo e... - VUNESP (2012)

ID: 174462•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Assinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

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Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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Controle de Constitucionalidade•
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