1Q174466 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE SP, FCCCom relação à ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano localizado em área ocupada por população de baixa renda, ✂️ a) só é admissível a ação se for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. ✂️ b) a área, objeto da ação, deve ser de até duzentos e cinqüenta metros quadrados. ✂️ c) o possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que sejam contínuas. ✂️ d) a sentença não servirá como título de registro dominial em razão da indefinição das áreas que compõem o condomínio especial. ✂️ e) essa modalidade de ação não tem o condão de suspender as demandas petitórias ou possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro