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Quanto aos crimes contra as pessoas, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO

Q174479 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • PC MG • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia

Quanto aos crimes contra as pessoas, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO

a) a mãe que, em estado puerperal, logo após o parto, na enfermaria do hospital, mata filho de outra pessoa pensando ser o próprio, responde por infanticídio e não por homicídio.
b) o agente que provoca várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima, contra a mesma vítima em um mesmo contexto fático responde por crime continuado.
c) para a ocorrência do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, será indispensável que a vítima seja determinada e tenha capacidade de discernimento.
d) todas as pessoas, mulheres ou homens, que se enquadram às situações emanadas do tipo, podem ser vítimas dos crimes de violência doméstica, podendo as penas ser aumentadas de 1/3 se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

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Questões sobre Dos Crimes Contra a Pessoa

1

Q924353 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia
- a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
- b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
- c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
- d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.
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2

Q924014 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza
- a) gravíssima.
- b) grave.
- c) grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
- d) gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
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3

Q923507 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.
- a) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.
- b) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.
- c) Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.
- d) A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.
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4

Q923443 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como partícipe.
- b) O agente que participa de rixa responde pela prática do delito como autor.
- c) Não se admite a responsabilização de agente como partícipe no crime de rixa.
- d) O crime de rixa não admite concurso de agentes, porque é um crime plurissubjetivo.
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5

Q922904 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Suponha que Bárbara tenha se suicidado após ter sido induzida e instigada por Mercedes. Nessa situação hipotética, segundo o CP, a pena de Mercedes será duplicada
- a) se ela deixar de prestar socorro imediato à vítima.
- b) caso o crime tenha sido praticado por motivo egoístico.
- c) se ela fugir para evitar prisão em flagrante.
- d) caso o crime tenha resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
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6

Q922828 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
- a) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.
- b) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros.
- c) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.
- d) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.
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7

Q262982 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
Tício tentou suicidar-se e cortou os pulsos. Em seguida arrependeu-se e chamou uma ambulância. Celsus, que sabia das intenções suicidas de Tício, impediu dolosamente que o socorro chegasse e Tício morreu por hemorragia. Nesse caso, Celsus responderá por
- a) auxílio a suicídio.
- b) homicídio doloso.
- c) instigação a suicídio.
- d) induzimento a suicídio.
- e) homicídio culposo.
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8

Q260823 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causandolhe apenas ferimentos de natureza leve.

Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como
- a) homicídio simples, na modalidade tentada.
- b) lesões corporais graves.
- c) lesões corporais graves, na modalidade tentada.
- d) lesões corporais leves.
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9

Q235527 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:
- a) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.
- b) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.
- c) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.
- d) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.
- e) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.
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10

Q233592 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Pessoa • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
- a) o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal;
- b) o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art. 181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;
- c) o crime de estupro (CP, art. 213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;
- d) os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312, caput, e art. 317, caput, respectivament são modalidades de crimes de mão própria;
- e) o crime de lesão corporal (CP, art. 129, caput e §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.
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