Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 10:56
Gabarito: b) A questão trata da adoção e dos requisitos legais para que ela seja possível. A legislação brasileira, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exige que o adotante tenha, no mínimo, 16 anos a mais que o adotado, para garantir uma diferença de idade que justifique a relação de pai/mãe e filho.
No caso apresentado, Marcos tem 20 anos e Gabriel tem 6 anos, o que resulta em uma diferença de apenas 14 anos. Portanto, não é possível a adoção porque não há a diferença mínima de idade exigida por lei.
As outras alternativas estão incorretas: Marcos tem idade legal para adotar (não é a idade mínima absoluta, mas a diferença de idade que importa), a adoção não necessariamente implica desligamento dos vínculos com a mãe (pode haver adoção unilateral), e a renda fixa ou estado civil não são impeditivos absolutos para adoção.
A alternativa correta é a letra b, pois a lei exige essa diferença mínima de idade para que a adoção seja válida, conforme artigo 39 do ECA.
No caso apresentado, Marcos tem 20 anos e Gabriel tem 6 anos, o que resulta em uma diferença de apenas 14 anos. Portanto, não é possível a adoção porque não há a diferença mínima de idade exigida por lei.
As outras alternativas estão incorretas: Marcos tem idade legal para adotar (não é a idade mínima absoluta, mas a diferença de idade que importa), a adoção não necessariamente implica desligamento dos vínculos com a mãe (pode haver adoção unilateral), e a renda fixa ou estado civil não são impeditivos absolutos para adoção.
A alternativa correta é a letra b, pois a lei exige essa diferença mínima de idade para que a adoção seja válida, conforme artigo 39 do ECA.