Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, even...

Responda: Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, para juntos a consumirem, não sendo estabel...


1Q174521 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue os itens subsequentes.

Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, para juntos a consumirem, não sendo estabelecida distinção entre a oferta dirigida a pessoa imputável ou inimputável.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
A questão aborda a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a conduta de ofertar drogas a pessoa do relacionamento para juntos consumirem, sem objetivo de lucro.

De acordo com a Lei de Drogas, essa conduta é considerada como crime, conforme o artigo 33, § 3º, que estabelece a pena de detenção de 6 meses a 1 ano, e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa, para quem "oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem".

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.

Gabarito: a) Certo
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