A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas A) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis. B) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis. C) de banimento e cruéis. D) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis. E) de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.

B) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.

A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a e...

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