O Supremo Tribunal Federal é competente para: A) Julgar válida lei local contestada em face de lei federal. B) Julgar as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar - lhes vigência. C) Julgar as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. D) Processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. E) Processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

A) Julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

O Supremo Tribunal Federal é competente para:

O Supremo Tribunal Federal é competente para:

✂️ a) Julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
✂️ b) Julgar as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar - lhes vigência.
✂️ c) Julgar as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
✂️ d) Processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
✂️ e) Processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.