1Q174545 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE PA, FCC A ação civil pública ✂️ a) pode ser promovida por quem tem legitimidade para propor a ação popular. ✂️ b) comporta a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade. ✂️ c) pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade do reajuste de mensalidades escolares. ✂️ d) deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público. ✂️ e) pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro