Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista. A) Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho. B) O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente. C) O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias. D) A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso. E) Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.

D) A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.

Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.

1Q174555 | Direito Processual do Trabalho, Agravo regimental, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.

✂️ a) Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho.
✂️ b) O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente.
✂️ c) O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias.
✂️ d) A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.
✂️ e) Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.