1Q174581 | Direito Civil, Direito, TCE MG, FCCNo direito brasileiro, quando a lei for omissa o Juiz ✂️ a) não poderá deixar de decidir o caso, e deverá valerse de outras fontes ou formas de expressão do direito. ✂️ b) não poderá proferir sentença, tendo de extinguir o processo sem resolução de mérito. ✂️ c) somente poderá decidir o caso valendo-se da analogia. ✂️ d) não poderá julgar por eqüidade, salvo quando autorizado por lei e a matéria versar sobre direito indisponível. ✂️ e) deverá, necessariamente, julgar o caso de acordo com os precedentes jurisprudenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro