No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar: A) O Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão. B) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior. C) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado. D) Quando os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, autoorganizam- se por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder Constituinte derivado decorrente. E) Para parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder.

C) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado.

Questões Direito Constitucional Características e limitações

No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:

Responda: No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:

1Q174593 | Direito Constitucional, Características e limitações, Defensor Público, DPE RS, FCC

✂️ a) O Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão.
✂️ b) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior.
✂️ c) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado.
✂️ d) Quando os Estados-Federados, em razão de sua autonomia político-administrativa e respeitando as regras estabelecidas na Constituição Federal, autoorganizam- se por meio de suas constituições estaduais estão exercitando o chamado Poder Constituinte derivado decorrente.
✂️ e) Para parte da doutrina, a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, que, entretanto, não detém a titularidade do exercício do poder.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

O Poder Constituinte derivado é aquele que decorre da Constituição já existente, ou seja, é um poder limitado, condicionado e subordinado à Constituição originária. Ele não é ilimitado, pois deve respeitar os limites e procedimentos estabelecidos pela Constituição vigente para promover alterações ou emendas. Portanto, afirmar que o Poder Constituinte derivado é ilimitado está incorreto.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta. A alternativa a) está correta, pois o Poder Constituinte genuíno é justamente o poder que cria uma nova Constituição e organiza o Estado.

A alternativa b) também está correta, pois o Poder Constituinte existe tanto na elaboração da primeira Constituição quanto nas posteriores, embora com características diferentes (originário e derivado).

A alternativa d) está correta, pois os Estados federados exercem o Poder Constituinte derivado ao elaborarem suas constituições estaduais, respeitando a Constituição Federal.

A alternativa e) está correta, pois parte da doutrina entende que a titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, mas o exercício efetivo pode ser delegado ou exercido por representantes.

Dessa forma, a única alternativa incorreta é a c), que apresenta uma característica errada do Poder Constituinte derivado.

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