1Q174600 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018A regressão de regime ✂️ a) pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena. ✂️ b) é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média. ✂️ c) interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional. ✂️ d) por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz. ✂️ e) deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro