ID: 174600• Direito Penal• Penas privativas de liberdade• FCC• DPE MA• Defensor Público• 2018A regressão de regime✂️A)pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.✂️B)é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.✂️C)interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.✂️D)por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.✂️E)deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro