Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro: A) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei. B) não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente. C) a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido. D) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

D) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

Questões Direito Civil Direito das Coisas

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1Q174609 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:

✂️ a) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.
✂️ b) não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.
✂️ c) a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.
✂️ d) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.