1Q174616 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Defensor Público, DPE PA, FCC Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente ✂️ a) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. ✂️ b) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta. ✂️ c) os conflitos de competência entre os Tribunais de Justiça dos Estados. ✂️ d) os mandados de segurança contra Ministros de Estado. ✂️ e) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro