Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

Tendo ocorrido crime de homicídio nos limites da circunscrição de um delegado de pol...

Responda: Tendo ocorrido crime de homicídio nos limites da circunscrição de um delegado de polícia, este se recusou a instaurar o respectivo inquérito policial sem apresentar justificativas para sua atitu...


1Q174620 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo ocorrido crime de homicídio nos limites da circunscrição de um delegado de polícia, este se recusou a instaurar o respectivo inquérito policial sem apresentar justificativas para sua atitude. Nessa situação, o delegado praticou crime de prevaricação.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Explicando de forma simples: o crime de prevaricação acontece quando um funcionário público, como o delegado, deixa de praticar um ato de ofício (que é sua obrigação), ou pratica de forma retardada, para satisfazer interesse pessoal ou para prejudicar alguém. No caso apresentado, o delegado se recusou a instaurar o inquérito policial, que é uma obrigação dele, e não apresentou nenhuma justificativa para isso. Portanto, ele agiu de forma irregular, configurando o crime de prevaricação.
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