Questões Legislação da DPU

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à ...

Responda: Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o  item  subsequente.A representação pr...


1Q174630 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o  item  subsequente.

A representação processual pela DPU independe da apresentação de procuração geral para o foro e se faz exclusivamente por DP integrante de seu quadro funcional, não havendo a possibilidade de que seus membros sejam recrutados em caráter precário, segundo entendimento mais atualizado do STF.
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