1Q174637 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta. ✂️ a) Estrangeiros são, por vezes, protegidos como os nacionais, a exemplo da vedação de extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião. ✂️ b) Os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação constitucional de verificação de reciprocidade. ✂️ c) A perda da nacionalidade originária, diferentemente do que ocorre com a derivada, é medida prevista como forma extrema de cominação penal. ✂️ d) A extradição de brasileiros portadores de nacionalidade não originária é condicionada excepcional e unicamente a comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins. ✂️ e) A concessão de asilo a estrangeiro é prevista como direito civil inalienável no artigo 5.º da Lei Maior, que cuida de direitos e garantias fundamentais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro