Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assin...

Responda: Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.

Q174637 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.

a) Estrangeiros são, por vezes, protegidos como os nacionais, a exemplo da vedação de extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
b) Os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação constitucional de verificação de reciprocidade.
c) A perda da nacionalidade originária, diferentemente do que ocorre com a derivada, é medida prevista como forma extrema de cominação penal.
d) A extradição de brasileiros portadores de nacionalidade não originária é condicionada excepcional e unicamente a comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins.
e) A concessão de asilo a estrangeiro é prevista como direito civil inalienável no artigo 5.º da Lei Maior, que cuida de direitos e garantias fundamentais.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A opção correta é a letra a).

De acordo com a Constituição Federal, estrangeiros podem ser protegidos como os nacionais em determinadas situações, como por exemplo, a vedação de extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião. Isso significa que em casos específicos, estrangeiros podem ter direitos equiparados aos dos nacionais, garantindo assim sua proteção em território nacional.

Essa proteção é importante para assegurar os direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas que se encontram no país, independentemente de sua nacionalidade.

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