Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

Laura, funcionária pública a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país,...

Responda: Laura, funcionária pública a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa situação, o crime praticado por Laura ficará sujeito à lei brasileira, em face do pr...


1Q174638 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Laura, funcionária pública a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa situação, o crime praticado por Laura ficará sujeito à lei brasileira, em face do princípio da extraterritorialidade.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre o princípio da extraterritorialidade, que é quando a lei de um país pode ser aplicada a crimes cometidos fora do seu território, em certas situações específicas.

No caso, Laura é funcionária pública brasileira e cometeu peculato (que é o desvio de bens públicos) na Inglaterra. Pela lei brasileira, crimes cometidos por funcionários públicos no exercício do cargo, mesmo fora do Brasil, podem ser julgados aqui, porque o crime atinge o interesse público brasileiro.

Então, sim, o crime ficará sujeito à lei brasileira, pois o princípio da extraterritorialidade permite isso para proteger os interesses do país, especialmente em casos de crimes praticados por servidores públicos no exterior. Por isso, a resposta certa é "Certo".
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