Questões Direitos Humanos Estrutura Normativa de Direitos Humanos

Segundo a interpretação predominante no Supremo Tribunal Federal a respeito do artig...

Responda: Segundo a interpretação predominante no Supremo Tribunal Federal a respeito do artigo 5º , § 2º , da Constituição de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo País, q...

1Q174649 | Direitos Humanos, Estrutura Normativa de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCC

Segundo a interpretação predominante no Supremo Tribunal Federal a respeito do artigo 5º , § 2º , da Constituição de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo País, que passaram a integrar o Direito Brasileiro, possuem natureza de

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