Questões Direito Processual Civil Procedimento ordinário

A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus im...

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1Q174654 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial.
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