Questões Direito Constitucional Princípios de Direito Constitucional Internacional
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princ...
Responda: A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do di...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da igualdade das nações está previsto na Constituição Federal do Brasil, no artigo 4º, inciso II, que estabelece que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da igualdade entre os Estados. Isso significa que, constitucionalmente, o Brasil reconhece que todas as nações são iguais em termos de soberania.
Por outro lado, a ONU é uma organização internacional composta por diversos Estados com interesses variados, e nem sempre as decisões tomadas refletem esse princípio de igualdade de forma absoluta, devido a fatores políticos, econômicos e estratégicos. Por exemplo, o Conselho de Segurança da ONU tem membros permanentes com poder de veto, o que mostra que, na prática, nem sempre todas as nações têm o mesmo peso nas decisões.
Portanto, a afirmação está correta: o Brasil consagra o princípio da igualdade das nações, mas a ONU, da qual o Brasil é membro, nem sempre adota esse princípio em suas decisões.
O princípio da igualdade das nações está previsto na Constituição Federal do Brasil, no artigo 4º, inciso II, que estabelece que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da igualdade entre os Estados. Isso significa que, constitucionalmente, o Brasil reconhece que todas as nações são iguais em termos de soberania.
Por outro lado, a ONU é uma organização internacional composta por diversos Estados com interesses variados, e nem sempre as decisões tomadas refletem esse princípio de igualdade de forma absoluta, devido a fatores políticos, econômicos e estratégicos. Por exemplo, o Conselho de Segurança da ONU tem membros permanentes com poder de veto, o que mostra que, na prática, nem sempre todas as nações têm o mesmo peso nas decisões.
Portanto, a afirmação está correta: o Brasil consagra o princípio da igualdade das nações, mas a ONU, da qual o Brasil é membro, nem sempre adota esse princípio em suas decisões.
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