O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) se...

✂️ a) praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

✂️ b) resulta em lesão corporal, ainda que leve.

✂️ c) o agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.

✂️ d) praticado contra pessoa menor de 14 anos.

✂️ e) praticado por agente público.

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